O Ministério da Saúde bloqueou o repasse de R$ 6,5 milhões de recursos destinados a ações de vigilância e promoção da saúde em 242 cidades brasileiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta (27) e abrange 22 municípios do Piauí. A razão do bloqueio ocorreu devido a irregularidades na alimentação do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam). Estes sistemas são utilizados para o monitoramento das condições da saúde e na definição de políticas. O Piauí é o terceiro estado do Brasil em número de repasses bloqueados, empatando com Pará e perdendo, apenas, para Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Por terem aderido ao Pacto pela Saúde, em 2006, os municípios de Alvorada do Gurguéia; Anísio de Abreu; Cajazeiras do Piauí; Dom Inocêncio; Ipiranga do Piauí; Isaías Coelho; Itainópolis; Jaicós; João Costa; Marcos Parente; Paes Landim; Palmeira do Piauí; Pavussu; Pedro Laurentino; Redenção do Gurguéia; Ribeira do Piauí; Santa Rosa do Piauí; Sigefredo Pacheco e Simplício Mendes devem manter os sistemas atualizados, sob pena de terem o repasse dos recursos suspenso até regularizarem a situação. Em todo o Brasil, são 134 municípios alcançando mais de R$ 4,8 milhões.
Segundo o Ministério, se a atualização dos sistemas for feita em até 90 dias, o município volta a receber os recursos; inclusive com repasse retroativo, correspondente ao quadrimestre em que ocorreu a suspensão. Caso demore mais de 90 dias, é feito apenas o desbloqueio, sem transferência retroativa.
Segundo o Ministério, se a atualização dos sistemas for feita em até 90 dias, o município volta a receber os recursos; inclusive com repasse retroativo, correspondente ao quadrimestre em que ocorreu a suspensão. Caso demore mais de 90 dias, é feito apenas o desbloqueio, sem transferência retroativa.
Os municípios de Cocal dos Alves, Curral Novo do Piauí e São Miguel da Baixa Garnde tiveram o repasse suspenso por não comprovarem a aplicação de recursos transferidos. A partir da publicação da portaria, essas cidades têm até 90 dias para apresentar ao Ministério da Saúde justificativa da utilização de pelo menos 60% do valor em conta. Também neste caso, o cumprimento do prazo dá direito ao recebimento retroativo do valor. Com os municípios piauienses somam outras 105 cidades brasileiras com valores superiores a R$ 1,6 milhões.
Entenda:
Portaria 919 - Bloqueou repasse de recursos a municípios com irregularidades na alimentação do SIM e SINAN. São 134 municípios brasileiros, sendo 19 do Piauí. Total de Recursos: R$ 4.847.301,69
Portaria 856 - Bloqueou repasses de recursos a municípios com acúmulo de saldo igual ou superior a 12 meses. Ao todo, são 108 cidades brasileiras, sendo 3 piauienses. Total de Recursos: R$ 1.694.361,04
Com Informações do Ministério da Saúde
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