Justiça manda Correios instalar portas blindadas e câmeras
Tribunal Regional do Trabalho deu prazo de 180 dias para que portas giratórias blindadas sejam instaladas no Piauí.
O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí decidiu nesta terça-feira (14) condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a adotar medidas mais rigorosas de segurança. O TRT acolheu a ação do Ministério Público do Trabalho e pediu máxima brevidade para a instalação dos equipamentos. Não há notícia de decisão semelhante no Brasil.
Thiago Amaral/Cidadeverde.com
A ação foi ajuizada em abril de 2010. No último fevereiro, a Justiça do Trabalho condenou os Correios, em primeira instância, a instalar portas giratórias blindadas, resistentes a tiros de armas até o calibre 45, e detectores de metal em todas as agências e postos no Piauí, dentro de um ano. A empresa recorreu da decisão na época.
Pela decisão de hoje, os Correios terão de instalar os equipamentos antes mesmo que o processo chegue ao fim, quando não caberão mais recursos. O prazo para dotar agências do circuito interno de filmagem é de 90 dias, e 180 dias para as portas de segurança, a partir da data de publicação da decisão.
O relator do processo julgado hoje foi o desembargador Fausto Lustosa. Ele ressaltou que o fato dos Correios atuarem como correspondentes de bancos e terem se tornado alvo mais frequente de assaltos força a adaptação. "Temos que nos adaptar aos novos tempos", disse. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por dia.
"Já tínhamos alcançado êxito parcial, na decisão de 1º grau, quanto à implantação dos sistemas de segurança, vitória esta que foi consagrada agora, com a aprovação da tutela antecipada, uma decisão pioneira no Brasil", disse o procurador João Batista Machado Júnior, que representou o Ministério Público do Trabalho na sessão.
Com Informações do Cidadeverde.com
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