A comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal decide nesta quarta-feira (15), se aprova ou rejeita, o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que discute o fim da reeleição no Brasil.
O relator é contra. Para ele, a reeleição trouxe grandes benefícios não apenas para o país, mas também, para a evolução do debate político e democrático.
Trata-se de uma PEC que além de acabar com o instituto da reeleição, eleva de quatro para cinco, o tamanho do mandato de prefeitos, governadores e presidente da República.
A emenda que criou a reeleição está em vigor há 16 anos e, foi criada no final do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Se os senadores derrotarem o relatório de Renan, significa o fim da reeleição, alterando os mandatos executivos de quatro para cinco anos. Se aprovada na CCJ, a emenda vai a plenário, depois para a Câmara dos Deputados.
Com Informações da Assessoria de Comunicação do Senado Federal
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