Ex-deputado federal Ari Magalhães é condenado por exploração de trabalho escravo
O ex-deputado foi denunciado pelo Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages. A sentença condenatória é de abril de 2011.
O ex-deputado federal Ari Magalhães foi condenado pelo Juiz Carlos Augusto Pires Brandão, da 5ª Vara da Justiça Federal a três anos de reclusão por reduzir alguém a condição análoga a de escravo, art 149, e por aliciar trabalhadores com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional, art 207 do Código Penal. Foi extinta a punibilidade quanto ao art. 203, §1º, II, do Código Penal (Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho, obrigando ou coagindo alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida) em razão da prescrição.
A pena privativa de liberdade foi suspensa por 4 (quatro) anos e substituída pela prestação de serviços a comunidade e ao pagamento de 20 dias-multa, com dia-multa no valor de 4 salários mínimos da época dos fatos. Ari Magalhães foi denunciado em setembro de 2005 pelo Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages. A sentença condenatória é de abril de 2011.
Com Informações do GP1
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário