O Governo Federal, através da Lei 12249/10, está permitindo descontos de 60% a 85% ou remissão de dívidas para agricultores familiares que possuem financiamentos do Pronaf. Para obter os descontos, o beneficiário precisa se manifestar até o dia 30 de novembro junto ao Banco do Brasil.
A Lei permite que cerca de três mil agricultores familiares do Piauí tenham suas dívidas de financiamentos do Pronaf liquidadas junto ao Banco do Brasil até o dia 30 de novembro deste ano, com descontos de 60% a 85%, totalizando cerca de R$ 4,8 milhões de bônus pela liquidação antecipada.
Para ter direito ao abatimento para a liquidação da dívida até o dia 30 de novembro, o agricultor deve estar enquadrado em uma das seguintes situações:
1. Possuir financiamento do Pronaf B contratado entre 02/01/2005 e 31/12/2006 no valor de até R$ 1.500, considerando todas as operações de crédito, que terá direito a 60% de desconto do saldo devedor; ou
2. Possuir financiamento dos demais grupos do Pronaf, contratado até 15/01/2001, no valor de até R$ 35 mil, que terá direito a 85% de desconto do saldo devedor para contrato de até R$ 15 mil e 75% de desconto sobre parcela do saldo que exceder R$ 15 mil.
O Banco do Brasil orienta os produtores a procurarem seus sindicatos, os quais possuem relação de todos os beneficiários. Após a confirmação como beneficiário através do sindicato, o produtor vai à agência do BB de seu relacionamento para assinar a solicitação do desconto e efetuar o depósito do valor restante para liquidação.
A Lei também vai permitir a remissão das dívidas do Pronaf de produtores com contratos de crédito rural de até R$ 10 mil assinados até 15 de janeiro de 2001, bem como das operações de crédito rural, do grupo B do Pronaf, contratadas até 31 de dezembro de 2004, cujo valor do contrato seja de até R$1 mil.
Com Informações do GP1
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