Uma nova lei acabou com a exigência de comprovante de residência no Piauí, bastando uma declaração de próprio punho. O projeto do deputado estadual Fábio Novo (PT), aprovado na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador Wilson Martins (PSB) na semana passada.
Antes, o cidadão que precisava de algum serviço público ou privado precisava fornecer cópia da conta de água, energia ou telefone para comprovar onde mora. Pela nova lei, uma declaração escrita pela própria pessoa já vale.
Para tentar inibir o fornecimento de dados falsos, a lei estabelece a aplicação de penas. Já quem se recusar a receber declaração por escrito será punido de advertência a multa de 1.000 Ufirs, hoje equivalente a R$ 2,4 mil.
De acordo com Fábio Novo, a medida visa diminuir a burocracia. “Geralmente, são solicitadas contas de empresas prestadoras de serviços públicos, como luz e água, para comprovar residência. Essas contas, normalmente, são emitidas em nome de apenas uma pessoa da residência, o que acaba dificultando a vida do consumidor que não possui conta em seu nome”, esclarece o deputado.
Fonte: Ccom
Edição: Jurandir Viana
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