Para tentar impactar junto aos proprietários, está sendo solicitado ao poder concernente a majoração dos preços das multas atualmente aplicadas, que são da seguinte ordem: Animais pequenos e de médio porte R$ 10,00 (Dez reais), passando para R$ 20,00 (Vinte reais) e grande porte R$ 20,00 (Vinte reais), para R$ 50,00 (Cinquenta reais).
Diante do exposto foi enviado ao Executivo Municipal, ofício relatando a situação, pedindo providências dentro do menor espaço de tempo possível.
De acordo com a redação do ofício: Foi feito o cadastro dos proprietários de animais e constatou-se que alguns são reincidentes e não cumprem os termos de ajuste de conduta, firmados entre os mesmos. Exemplo: Um animal é apreendido no período da manhã, a tarde já está solto perambulando pelas ruas da cidade.
Tentando evitar conflitos e responsabilidade pessoal, foram registrados diversos Boletins de Ocorrência na Cadeia Pública de Castelo do Piauí, e até agora nenhuma providência foi tomada pelas autoridades policiais. Portanto está sendo solicitado que seja evitado a apreensão dos animais e pagamento de multas por parte dos respectivos proprietários ou responsáveis.
A Lei nº 856 datada de 28/12/1990, proíbe a criação de animais na zona urbana da cidade, povoados e localidades de Castelo do Piauí, está inclusa no Código de Postura Municipal, e traz as recomendações e punições inerentes.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Castelo do Piauí
Edição: Jurandir Viana
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