Estado do Piauí - PI
Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
Gabinete do Prefeito
Portaria GPM nº 054/2016
Castelo do Piauí, 26 de Abril de 2016
O Prefeito Municipal de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a promoção pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), do XXVIII Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, a realizar-se nos dias 28 e 29 de Abril de 2016, na cidade de Castelo do Piauí.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar facultativo o expediente do dia 29 de Abril de 2016, para os servidores de todos os órgãos da Administração Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais.
Parágrafo Único: Ressalve-se que os titulares dos órgãos (Secretários) decidirão sobre o funcionamento das unidades e serviços essenciais, podendo convocar qualquer servidor para manter a continuidade de ações indispensáveis e evitar prejuízos à população.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Castelo do Piauí, aos vinte e seis dias do mês de Abril de dois mil e dezesseis (26/04/16).
José Ismar Lima Martins
Prefeito Municipal
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, na Secretaria Municipal de Governo, aos vinte e seis dias do mês de Abril de dois mil e dezesseis (26/04/16).
Antonio Clotildes Filho
Secretário Municipal de Governo
Edição: Jurandir Viana
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