ELEIÇÕES 2.012: Multa Por Boca de Urna Será de 16 Mil Reais !!

Assim como candidatos estão sujeitos a regras durante a campanha eleitoral, e também no dia da votação, eleitores que escolherão os próximos prefeitos e vereadores dos 5.565 municípios brasileiros devem respeitar algumas restrições.

Apesar de não ser nova - as normas foram fixadas em lei sancionada em 1997 -, a lista de proibições é extensa e pode causar confusão. Não é permitido, por exemplo, entrar na seção eleitoral usando a camiseta de algum candidato ou com fones de ouvido ligados a aparelhos eletrônicos.

A legislação eleitoral não prevê, no entanto, a proibição da venda ou consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Pinturas em muros ou faixas nas fachadas das residências também são liberadas.

Santinhos. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), a infração mais comum é a distribuição de santinhos ou outros materiais promocionais, como camisetas, bonés e canetas.

A realização de boca de urna nas proximidades das seções eleitorais, outra atividade vetada, também é muito comum, segundo o TRE. Quem for pego fazendo este tipo de propaganda estará sujeito a detenção por 6 meses a 1 ano e a multa de quase R$ 16 mil.

É proibido, ainda, o uso de alto-falante ou de aparelhos de som, a promoção de comícios e carreatas no dia da votação. Para os eleitores mais tecnológicos, vale ressaltar que é vetado o uso na cabine eleitoral de celulares ou de qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto.

Para os eleitores que fizerem questão de declarar sua preferência por determinados candidatos, o TRE informa que o uso de broches, bandeiras ou adesivos que constituam manifestação silenciosa é permitido no dia da eleição.

Fonte: Ascom/TRE-PI

Edição: Jurandir Viana