Prorrogação da Redução do IPI Deixa Prefeituras em Alerta !!

O Governo Federal anunciou um novo pacote de estímulo na economia e prorrogou o prazo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Agora a desoneração do tributo ficará até junho do próximo ano. Com isso, cálculos preliminares feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que o impacto nos municípios poderá chegar à R$ 767 milhões.

O IPI é a principal base de receitas que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio de prorrogação do tributo até junho de 2013 atinge automóveis, móveis e produtos da linha branca. As renúncias fiscais terminariam no próximo dia 31, mas o Governo anunciou, no último dia 19 de dezembro, a prorrogação do prazo. A idéia é incentivar a economia que esteve em baixa em 2012.

A estratégia do Governo Federal deixou as administrações municipais em Estado de alerta. "Com o baixo desempenho da economia em 2012, já enfrentávamos uma situação complicada e de dificuldades financeiras. Se a situação era ruim, ficou pior agora. Se tínhamos perspectivas de entrar 2013 com menos dificuldades, as esperanças foram por água a baixo", criticou o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco Macedo.

Macedo lembrou que a iniciativa enfraquece a transferência de recursos constitucionais aos municípios brasileiros. "Em 2012 as medidas de estímulo à economia reduziram o FPM em R$ 2 bilhões. E não tivemos nenhum retorno por parte do Governo", disse, lembrando que várias manifestações e reuniões foram feitas com representantes do Governo Federal no sentido de buscar compensações pelas perdas e não tiveram resultado prático. "Nenhum apoio financeiro por parte do governo foi conseguido. As contas das Prefeituras vão fechar no vermelho", lamentou.

De acordo com levantamento da CNM, a medida anunciada prevê aumento gradual das alíquotas ao longo do primeiro semestre de 2013. Todas as desonerações do IPI prorrogadas até junho de 2013 implicarão numa renúncia de R$ 3,2 bilhões. "O Governo Federal só pode estar fazendo essas medidas de propósito para prejudicar os municípios. O Governo não abre mão apenas de sua parte, mas atinge as prefeituras que ficam de mãos atadas", disparou, lembrando que a maior parte dos municípios piauienses tem como única fonte de arrecadação, os recursos oriundos do FPM.

Reajuste do mínimo vai gerar impacto negativo nos municípios

Não foi apenas o anúncio da prorrogação do prazo de redução do IPI que pegou os municípios de surpresa. Ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou também o valor do novo salário mínimo que será de R$ 678 e passará a vale a partir de 1º janeiro de 2013. Segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o reajuste trará impacto negativo nas finanças municipais.

Hoje o salário mínimo é de R$ 622. O decreto com o reajuste será publicado no Diário Oficial da União de hoje. Ao fazer o anúncio, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, analisou que o reajuste é um verdadeiro "presente de natal". Segundo ela, o reajuste, de cerca de 9%, considerou "a variação real do crescimento" e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. Como a proposta ainda não foi votada pelo Congresso Nacional, será possível fazer as alterações. "Se para pagar o valor atual as prefeituras já enfrentavam dificuldades, com esse reajuste a dificuldade será ainda maior. Os prefeitos já assumirão os mandatos com uma lição nada fácil que é reajustar os orçamentos apertados e poupar investimentos, sob pena de não terem como pagar os salários dos servidores", orientou Macedo.

Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor. Para Macedo, o momento deverá ser de cautela, tendo em vista as novas medidas de estímulo à economia. "Vamos ver como ficará o comportamento da economia em 2013 e como as medidas vão impactar nas finanças das prefeituras", ponderou.

Fonte: Portal O Dia

Edição: Jurandir Viana