TRE-PI Não Permitirá Posse Dia 1º em Três Municípios !!

As eleições municipais realizadas no mês de outubro definiram os futuros prefeitos dos 224 municípios piauienses. Mas, faltando quatro dias para a posse dos gestores, em três cidades do Piauí não há a confirmação de que os candidatos eleitos serão empossados. Isso por que desde o resultado das eleições, três prefeitos eleitos tiveram seus registros de candidatura indeferidos.

A prefeita eleita no município de Batalha, Teresinha Lages (PSB), teve seu registro de candidatura cassado no dia 11 de dezembro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que a candidata não se desincompatibilizou de um cargo comissionado que exercia na Assembleia Legislativa exigido pela legislação eleitoral.

Em Isaías Coelho, o prefeito eleito, Everardo Araújo de Moura Carvalho (PTB) também teve seu registro indeferido, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Everardo Araújo foi eleito prefeito em 2008, um ano depois teve o mandato cassado. 

Uma decisão monocrática do TSE determinou a inelegibilidade do candidato por 16 anos, ficando, portanto, sua eleição de 2012 anulada pela Justiça Eleitoral. Já no município de Simões, o candidato eleito Edilberto Abdias de Carvalho (PSB) também teve o registro cassado por ser considerado 'prefeito itinerante'.

Caso assumisse o cargo em janeiro, ele estaria exercendo seu terceiro mandato consecutivo. Diante das determinações da justiça, não há previsão de que esses candidatos tomem posse como prefeitos no dia 1° de janeiro. No entanto, segundo informações do presidente do TRE, Haroldo Rehem, todas as decisões que impedem a posse dos eleitos cabem recurso, mas até decisão em contrário por parte do TSE, fica mantida a suspensão das posses.

"Esses três processos foram encaminhados ao TSE, se o Tribunal Superior entender que nós julgamos certo, vai haver novas eleições nesses municípios", informou o presidente. Haroldo Rehem disse ainda que existem no TRE outros processos que solicitam a cassação do registro de candidatura de prefeitos eleitos no pleito de 2012, mas esses processos só devem ser votados depois do dia 7 de janeiro, quando o Tribunal retorna do recesso.


Fonte: Ascom/TRE-PI
Edição: Jurandir Viana