Senão, vejamos, no dia 3 de agosto de 2012, o governo do Estado baixou decreto de nº 14.910 dispondo sobre concessão de diárias aos funcionários públicos do Poder Executivo com valores bem abaixo ao estabelecido pelo prefeito de São João da Serra.
De acordo com o decreto do governo, Secretários de Estado, Procuradores, Defensores e Diretores Gerais, Presidentes, Superintendentes e Coordenadores Gerais recebem diárias, dentro do Estado, no valor de R$ 172,50 e fora do estado no valor de R$ 345,00.
Já cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS, Secretário-Geral, Delegado-Geral e demais dirigentes da administração direta e indireta recebem diárias no valor de R$ 120,00 dentro do Estado e R$ 240,00 fora do Estado.
A 'farra' de Joãozinho Manú
Já em São João da Serra, o prefeito Joãozinho Manu baixou decreto em 15 de abril de 2013 (aqui) sob o nº 06/2013, fixando valores de até R$ 800 para diárias com viagens, que deverão ser concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e servidores em geral.
Os valores são discriminados da seguinte forma: R$ 400,00 para o Prefeito Municipal, R$ 200,00 para o vice-Prefeito e Secretários Municipais, R$ 150 para assessores de Gabinete e Contadoria, R$ 100,00 para Supervisores e Chefes de Departamento e R$ 80,00 para Chefes de Divisão, Coordenadores e demais funcionários.
Quando as viagens forem interestaduais, os valores serão majorados, respectivamente, para R$ 800 , R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 160 reais. O Decreto tem valor retroativo e não prevê dotação orçamentária para custear as despesas com as diárias estabelecidas.
Procurado pela reportagem para se manifestar acerca do assunto, o prefeito não foi localizado porque o telefone da prefeitura não atendia e o celular estava na caixa postal.
Fonte: GP1
Edição: Jurandir Viana



Nenhum comentário:
Postar um comentário