A Ordem dos Advogados no Piauí (OAB-PI) está em alerta com a quantidade de casos de exercício ilegal da profissão. Em pouco mais de um ano, o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade registrou 10 casos de falsos advogados em atuação.
A última ocorrência aconteceu na cidade de Piripiri, município localizado na região norte do Estado. Rubem de Araújo Mendonça Sobrinho atuava há pelo menos três meses na cidade. Ele também respondia por casos em União e Teresina. Usando o registro profissional de um advogado do Espírito Santo, o falsário atuava livremente.
Através de uma denúncia anônima, a OAB-PI abriu sindicância e desvendou a farsa. Rubem recebeu voz de prisão do juiz Tibério Freire Villar da Silva nas dependências do Fórum de Piripiri. Ele foi autuado por estelionato e exercício ilegal da profissão.
De acordo com a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, a Ordem está atenta e vigilante com os casos de exercício ilegal da profissão, mas é necessário auxílio da sociedade. "A população, bem como os magistrados, pode fazer denúncias junto à OAB ou Polícia Civil, inclusive de forma anônima. É importante a participação de todos para que tenhamos esse controle", afirma. Se constatar fraude, a vítima deve procurar a Polícia Civil, a OAB e, se necessário, o Ministério Público Estadual.
O exercício ilegal da advocacia, entende Antomar Gonçalves, secretário-geral adjunto da OAB-PI, prejudica inclusive o funcionamento do poder Judiciário, pois, por lei, todos os atos praticados pelo acusado são considerados nulos. "Nós aconselhamos que, ao buscar o auxílio de um advogado, o cliente procure alguém de confiança. Em caso de dúvida, é importante buscar a OAB, que tem adotado o maior rigor possível para combater esses casos", ressalta o advogado.
Comprovar se um advogado está realmente habilitado para exercer a profissão não é complicado. O Conselho Federal da OAB mantém disponível na internet um cadastro de todos os profissionais da advocacia do país. O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) está disponível no endereço eletrônico http://cna.oab.org.br e pode ser acessado por meio do nome ou número de inscrição do profissional a que se pretende consultar.
Fonte: OAB-PI
Edição: Jurandir Viana
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