O governador Wilson Martins encaminhou à Assembléia Legislativa do Piauí no dia 26 de março a Mensagem Governamental nº 015/2011, que propõe a autorização da federalização das rodovias estaduais, as PIs, em trechos coincidentes com rodovias federais, as BRs. O líder do Governo na Casa, deputado estadual Kléber Eulálio (PMDB) entrou com requerimento pedindo que a matéria tramite em caráter de emergência.
Em seu texto, a Mensagem nº 015/2011, "autoriza o Governo do Estado a transferir para a União áreas públicas referentes a trechos de rodovias estaduais que se prolongam por áreas também ocupadas por rodovias federais".
Na última semana, o governador Wilson Martins já havia anunciado o interesse da administração estadual de repassar a responsabilidade por pavimentação e manutenção de rodovias estaduais ao Governo Federal.
O projeto do Governo especifica, porém, que devem passar por esse processo de federalização (caso a Alepi aprove a medida) apenas as PIs com trechos coincidentes com BRs. Ainda segundo o argumento da Mensagem, essa sobreposição de malhas rodoviárias dificulta até mesmo a definição da "esfera de governo competente para sua manutenção e melhoria".
A mensagem ressalta ainda que "a União demonstrou interesse em absorver à malha federal os trechos coincidentes de rodovias estaduais no Piauí, passando a arcar integralmente com os custos de pavimentação e manutenção" e lembra que outros estados estão passando pelo mesmo processo.
A matéria foi lida ontem em plenário, de onde segue para apreciação nas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Finanças Públicas antes de ir a plenário.
Com Informações do Portal O Dia
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