O Plenário aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDS 85/2013) que suspende a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir o número de deputados federais por estado. Com isso, o projeto deve ser apreciado em Plenário na próxima semana, ficando dispensado de tramitar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto, apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), determina que sejam sustados os efeitos da decisão adotada pelo TSE em 9 de abril, que retirou uma vaga da bancada de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e duas vagas da Paraíba e do Piauí. O TSE também aumentou em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as representações do Ceará e de Minas Gerais e em quatro vagas a bancada do Pará na Câmara.
O novo cálculo apresentado pelo TSE foi feito com base nos dados do Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados tem por base a população dos estados em 1998. A decisão também atinge as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Fonte: Agência Câmara
Edição: Jurandir Viana
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