José Ismar Lima Martins, Prefeito Municipal de Castelo do Piauí, no uso de suas atribuições legais decretou ponto facultativo, no dia 11 de Abril de 2014, considerando a enorme dificuldade enfrentada pelo Município diante da maior crise estrutural da história recente da nossa República aliada à total omissão do Governo Federal no desenvolvimento de ações que possam minimizar esse grave quadro de dificuldades que compromete a execução de serviços público essencial dado o esgotamento financeiro do Município causado por interferência direta da União que repassa cada vez mais atribuições sem a correspondente previsão de receita para custeio.
Por outro lado, os gestores municipais têm a necessidade de paralisar por um dia as atividades não essenciais com o intuito de chamar a atenção das autoridades de outras esferas de governo, bem como, da sociedade como um todo a respeito do grave momento por qual passa a nossa comunidade. Desse modo, Castelo do Piauí, encampa essa batalha procurando fortalecer o municipalismo e atender a necessidade da população.
DECRETO:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de abril de 2014..
Art. 2º. Estão excetuados do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais:
a) serviços de saúde;
b) serviços de limpeza urbana;
c) serviços de educação;
d) serviços de assistência social.
Confira matéria de mobilização das prefeituras.
APPM mobiliza municípios piauienses para paralisação do dia 11
Diante das grandes dificuldades que os municípios vêm enfrentando e após várias discussões entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações regionais, ficou definido que dia 11 de abril será o dia para os municípios fazerem uma mobilização geral das prefeituras e o deslocamento até as capitais. No Piauí, o movimento acontece na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), a partir das nove horas.
Para essa paralisação, a APPM convidou toda a Bancada Federal do Piauí, com o intuito maior de apresentar a pauta municipalista, pauta esta que será levada para a Marcha de Prefeitos que acontecerá em Brasília, no período de 12 a 15 de maio.
“Estamos mobilizando todos os nossos colegas e já contamos com a aceitação incondicional da maioria. Essa paralisação serve para alinharmos os nossos pensamentos em relação às reivindicações que levaremos a Brasília, na Marcha de Prefeitos”, revela Arinaldo Leal, presidente da APPM.
O movimento é importante em se tratando do momento em que os prefeitos terão a oportunidade de reivindicar aos deputados federais e senadores a pauta municipalista que será divulgada a toda a sociedade, através da imprensa, revelando a real situação que os municípios piauienses vêm enfrentando.
“A situação financeira pela qual passam os municípios piauienses é muito grave. Conduzir um município nunca esteve tão difícil”, conclui Arinaldo Leal, presidente da APPM.
A paralisação contará com o apoio de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, lideranças políticas e demais membros da administração municipal.
Fonte: APPM e ASCOM Prefeitura de Castelo do do Piauí
Edição: Jurandir Vioana
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