PIAUÍ SÓ RECEBERÁ RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, SE O STF INTERVIR

O Governo do Piauí está proibido de receber recursos federais por meio de convênios. O Estado foi pego de surpresa porque a União não estaria cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal - STF -, liminares que tiraram o governo da lista de inadimplentes.

O Piauí entrou na lista do Cauc - Cadastro Único de Convênio -, o "Serasa" do setor público. As pendências seriam atrasos nas declarações de Imposto de Renda, descumprimento da aplicação de percentual na área de Saúde e pendências do Tribunal de Justiça.

O Procurador Geral do Estado, Kildere Ronne, informou ao Cidadeverde.com que o Piauí está perdendo recursos por conta do problema. Como exemplo, ele citou um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 24 milhões, que está ameaçado. "A União está criando empecilhos e não quer cumprir as decisões judiciais", disse.

Como providência, a Procuradoria fará uma reclamação junto aos ministros do STF para que a União cumpra as liminares já concedidas em favor do Estado, uma delas da ministra Carmén Lúcia e outra do ministro Luiz Fux, esta última no dia 12 de julho.