Uma audiência pública foi realizada para discutir a presença de menores de idade em motéis, hotéis e pousadas sem o acompanhamento dos pais. A juíza da infância e da juventude, Maria Luíza, disse que na primeira audiência os donos de estabelecimentos foram orientados. A partir dessa segunda audiência todos eles serão penalizados caso deixem de cumprir a lei.
“A ação já foi contestada pela patronal, que é sindicato desses proprietários e já houve Audiência para tentativa de conciliação e se pudesse chegar à um entendimento. E hoje estamos fazendo uma audiência com uma repercussão maior para que todos que já foram notificados participassem”, disse a juíza da infância e da juventude, Maria Luíza.
A multa para descumprimento varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil, dependendo do estabelecimento.
“Bares e restaurantes têm que afixar em local visível um informativo que diz que é proibido vender bebida alcoólica para menores de idade. E as pousadas, hotéis, motéis devem afixar da forma que achar mais conveniente, mas em local visível, que é proibida entrada de menores e adolescentes sem autorização dos pais. O não cumprimento disso acarretará multa revertida ao fundo dos direitos da criança e do adolescente”, explicou o promotor de justiça, Ruszel Cavalcante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário