DIREITO CONSTITUCIONAL: Apresentada Defesa Para Que o Piauí Não Perca Vagas nas Bancadas !!

A deputada estadual Margarete Coelho participou, na terça-feira (27) de reunião da bancada piauiense em Brasília e apresentou em que situação está a discussão sobre a Petição (PET) 95457 que pleiteia a redução de vagas de parlamentares da Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Piauí.

Imagem: DivulgaçãoOsmar Júnior, Margarete Coelho e Iracema Portella. 

A deputada do PP vem acompanhando todo o processo das discussões e audiências sobre a petição e defendeu o Piauí, há cerca de seis meses, em uma audiência no Tribunal Superior Eleitoral, após ser indicada pela Assembléia Legislativa do Estado para coordenar essas discussões na esfera federal.

Em sua tese, Margarete Coelho tem como base o artigo 45 da Constituição Federal, que explica que o número de deputados deve ser estabelecido de acordo com um senso populacional realizado no ano anterior às eleições. “Neste caso, as próximas eleições serão realizadas em 2014. Então, porque usar como base um senso de 2010 e não um de 2013?”, indagou a parlamentar.

“Não se trata apenas de perder ou ganhar vagas. Se trata do Piauí perder representatividade nacional, e até dinheiro, uma vez que a maioria dos investimentos  feitos no Estado são provenientes de emendas da nossa bancada. Cada deputado tem direto, por ano, a destinar até R$ 15 milhões em emendas ao seu Estado. Se o projeto for aprovado, perderemos, anualmente, até R$ 30 milhões em investimento”, explicou a parlamentar.

Durante a reunião foi elaborado um plano estratégico para que todos os parlamentares possam se reunir com representantes e autoridades visando evitar a aprovação do projeto da forma como está. “Vamos todos nos reunir com o Governador Wilson Martins e com representantes das bancadas de outros Estados que também perderão vagas”, explicou Margarete Coelho.



Fonte: Assessoria da Deputada
Edição: Jurandir Viana