O prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos (PTB), notificou a Empresa Água e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) a transferir para o Município a execução e exploração dos serviços de abastecimento da cidade, que dista 227 quilômetros a Leste de Teresina (PI) e tem cerca de 18 mil habitantes.
Filipe Germano
Prefeito Lincoln Matos anunciou decisão no Facebook
Pela notificação, encaminhada na última segunda-feira (22), a Agespisa tem 48 horas para cumprir a medida. Entre os argumentos, além da falta de investimentos relevantes no município, está o vencimento do contrato assinado em 14 de fevereiro de 1977, que teria duração de 30 anos e não foi renovado.
"A AGESPISA, desde o dia 15 de fevereiro de 2007, vem explorando o sistema de abastecimento de água e esgotos do Município de São Miguel do Tapuio - PI sem autorização legal deste município", diz a notificação assinada pelo prefeito, ressaltando a ausência de acordo ou formalização para que o contrato fosse prorrogado.
O prefeito frisa ainda que a Agespisa estaria cobrando os usuários de São Miguel do Tapuio sem pagar ao Município ou fazer qualquer contrapartida dos lucros obtidos.
Na interpretação legal da Prefeitura, todo o acervo do sistema de abastecimento deve ser transferido para o patrimônio do Município, que pretende passar a gerir o fornecimento de água.
Através do Facebook, Lincoln Matos falou sobre a decisão. "Creio poder o município prestar um serviço BEM MELHOR E BEM MAIS BARATO na captação e distribuição de águas, bem como no trato do esgotamento sanitário", escreveu.
"O serviço CUSTARÁ MENOS ao usuário porque a máquina administrativa não terá o peso estratosférico da AGESPISA. O serviço SERÁ MELHOR porque em caso de pane ou qualquer incidente é aqui mesmo que se os resolve. (...) Quando se viu UM METRO de esgoto feito aqui por essa empresa?!", acrescentou o gestor, anunciando a criação do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE).
Fonte: Cidadeverde.com
Edição: Jurandir Viana
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