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quinta-feira, 27 de março de 2014

Vereadores, Advogados e Funcionários Públicos Participaram de Audiência Pública em Castelo do Piauí !!

Marcada para às 17;00h da quarta-feira (26), a Audiência Pública solicitada pelo vereador Jadeílson Pereira (PSB), foi iniciada com quase uma hora de retardo. Faltando poucos minutos para às 18:00h o Edil proponente tomou assento na cadeira de presidente e declarou aberto o expediente para que fosse discutido o Projeto de Lei 01/2014 do Poder Executivo, que pede a mudança do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Castelo do Piauí.


Após o trâmite legal, Jadeílson Pereira, convidou algumas pessoas para integrarem a mesa de debates juntamente com os vereadores e pessoas presentes na plenária do Palácio Manoel de Oliveira Castro. Fizeram parte da mesa: Dr. Coutinho, Dr. Pacheco, Dr. Flávio Martins, Dr. Valmir Falcão (Advogados), Josué Mineiro (Contador do Município), Lúcia Helena (Presidente do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais), Eliane Lopes (Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde). 

O primeiro a fazer uso da palavra foi Dr. Pacheco, que explicou sobre os regimes jurídicos em questão. Celetista (Atual), e Estatutário proposto pelo prefeito de Castelo do Piauí, enviado à Câmara no inicio deste mês de Março. Demostrando que apoia o regime Celetista, Dr. Pacheco, finalizou dizendo "Pedir socorro na Justiça Trabalhista, é mil vezes mais vantajoso". Na sequência houve revezamento de falas e opiniões sobre o tema em discussão. Lúcia Helena, foi bastante aplaudida durante e depois de dizer que era contra a mudança de regime, que segundo ela só trará dissabores para o funcionalismo de maneira geral. Eliane Lopes, foi curta e grossa ao falar que os vereadores da atual legislatura irão enfrentar dificuldades no próximo pleito eleitoral, se votarem a favor do Projeto enviado pelo Executivo Municipal.

Dr. Valmir Falcão (Assessor da APPM), disse que o regime Estatutário não é nenhum bicho de 7 cabeça, pois os governos Federal, Estadual e cerca de 74% dos Municípios piauienses são regidos por ele e não passam por dificuldades alarmantes como estão tentando incutir na cabeça dos mais de 700 funcionários públicos de Castelo do Piauí. Ele encerrou fazendo a seguinte indagação: É melhor reduzir 8% na folha salarial ou demitir 120 funcionários ?

Josué Mineiro, respondeu várias inquirições e em síntese disse que a gestão municipal não persegue ninguém, agora se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reza uma coisa, como fazer outra ? Na sua fala Josué, deixou claro: se alguém estar se sentindo prejudicado que entre na justiça. Determinação judicial cumpre-se.


Das pessoas que estavam na plenária fizeram perguntas: Professor Leão, Desterro Matos, Professora Isabel, Joelson Vieira e Tcharles Soares dentre outros.

Marcaram presença na Audiência Pública que durou quase 4 horas, os seguintes vereadores: Jadeílson Pereira, Adalberto Neirane, Milton Maia (Pediu que sua opinião fosse respeitada. Assim como estava respeitando a dos seus pares), José Magno (Pediu que fosse aceito pedido de vistas ou a retirada do Projeto da pauta de votação), Marcelo Mineiro, Reginaldo Lima, R. Neto, Dr. Nilso Feitosa (Inquiriu à Dr. Pacheco sobre explanação dos regimes), Júnior do Lalá e Raimundo Mineiro (Rasgou o Regimento Interno da Câmara e disse que o mesmo, não serve para merda nenhuma).


As sessões ordinárias em que o Projeto de Lei será aprovado ou rejeitado pelos vereadores acontecerão na segunda-feira 31 de Março, às 19:00h. 



Por: Jurandir Viana 
Fotos: Igo Rafael e Leonir Soares

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